O Curso de Controle Interno: A Teoria Vista na Prática tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, bem como os Assessores Jurídicos Municipais, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios acerca da análise de várias áreas que abrangem seu controle.

Dias e Local:
21 e 22 de Novembro – Auditório da MEGASOFT –  Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Santa Genoveva – Goiânia – GO.

Público Alvo:
O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, bem para os Assessores Jurídicos dos Municípios, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.

Metodologia do Curso:
O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras, credenciamentos de profissionais da saúde pública, planejamento e elaboração de auditorias internas. O curso será voltado exclusivamente para a prática, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência do TCU e TCM/GO, quando necessárias. Todos os alunos deverão levar notebook e Pen Drive para as aulas.

Carga Horária:
O curso terá 16 horas/aula, nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, nos períodos matutino e vespertino.

Professor:
O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto – Perito da Polícia Federal a mais de 15 (quinze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.

Certificado:
Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMENTOS LTDA.

Investimento:
DESCONTO ESPECIAL CLIENTES ICS e MEGASOFT: R$500,00 por participante. R$ 790,00 demais participantes. A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.

Conteúdo Programático:

• Auditoria Interna:
  • Conceitos Básicos de Auditoria Governamental.
  • Técnicas de Auditoria Interna.
  • Planejamento de Auditoria Interna.
  • Realizando a Auditoria Interna no Município.
  • Relatório de Auditoria Interna.

• Gestão Governamental – PPA, LDO e LOA
  • Análise do Projeto de PPA.
  • Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.
  • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
  • Análise do Projeto da LDO.
  • Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.
  • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
  • Análise do Projeto da LOA.
  • Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
  • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
• Arrecadação e execução da receita
  • Renúncia de Receita
  • Regras de renúncia de receita, segundo a LRF.
  • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
  • Acompanhamento da arrecadação x previsão.
  • Elaboração de parecer acerca de descumprimentos de regras da LRF.
• Licitações, Compras e Contratos
  • Análise de editais de licitações de obras públicas.
  • Jurisprudência do TCU/TCM.
  • Estudo de casos e emissão de parecer.
  • Fracionamento da despesa.
  • Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93).
  • Jurisprudência do TCU/TCM.
  • Estudo de casos e emissão de parecer.
  • Inexigibilidade de Licitação.
  • Visão geral sobre contratação de artistas consagrados.
  • Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
  • Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
  • Jurisprudência do TCU/TCM.
  • Estudo de caso e emissão de parecer.
  • Dispensa de Licitação.
  • Visão geral sobre contratação de artistas consagrados.
  • Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
  • Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
  • Jurisprudência do TCU/TCM.
  • Estudo de caso e emissão de parecer.

• Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia
  • Diferenças e consequências.

• Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Contratação de Mão-de-obra
  • Emissão de parecer técnico.

• Gastos de Pessoal
  • Estudos de Casos e emissão de parecer.

• Frotas e Controle de Combustíveis
  • Planejamento de Auditorias Internas.
  • Estudos de Casos e emissão de parecer.
• Gastos com Medicamentos
  • Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.
  • Controle de distribuição dos medicamentos.
  • Estudos de Casos e emissão de parecer.
• Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno.
  
• Elaboração do rito processual dos procedimentos de compras.

EVENTO FINALIZADO!