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Portal da Transparência é uma exigência legal que estabelece a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para apoiar os municípios no cumprimento dessa obrigação, oferecemos aos nossos clientes um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade, transformando a administração pública em uma organização totalmente transparente.
Uma ferramenta digital que serve à população como um todo, oferecendo de forma clara e organizada uma visão detalhada do trabalho realizado pela administração pública.
Atualizado instantaneamente com as informações do MegaAdmWEB, o Portal da Transparência tem como objetivo transformar a gestão municipal em uma operação totalmente transparente, assegurando o acesso contínuo e preciso às informações públicas.
Desde a sua criação, esta ferramenta vem ganhando novos recursos. Ano após ano, a oferta de dados tem aumentado. O que torna o Portal da Transparência um importante instrumento de controle social, além de ser, obviamente, uma exigência legal que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Confira as principais vantagens em utilizar o Portal da Transparência:
O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade.
Confira as diversas maneiras que o cidadão tem de registrar sua manifestação através do Portal de Transparência Megasoft:
Registrar pedidos por informações ou registrar manifestações do tipo: Elogio, Crítica, Sugestão, Reclamação, Comunicação de Irregularidade, Denúncia e Representação.
Acompanhar a situação e o andamento das suas respostas por protocolo de registro de solicitação.
Visualizar as estatísticas dos registros de solicitação por período.
Lista de perguntas mais frequentemente respondidas pelos órgãos públicos aos visitantes do Portal da Transparência
Todos as páginas do Portal da Transparência estão alinhados com as exigências legais impostas pela constituição e autoridades públicas federais, estaduais e municipais, bem como:
Você pode solicitar treinamentos de capacitação do Portal da Transparência para você ou para o seu time de servidores.
Para isso, entre em contato conosco!