Curso de Controle Interno: A Teoria Vista na Prática

O Curso de Controle Interno: A Teoria Vista na Prática tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, bem como os Assessores Jurídicos Municipais, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios acerca da análise de várias áreas que abrangem seu controle.

Dias e Local:
21 e 22 de Novembro – Auditório da MEGASOFT –  Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Santa Genoveva – Goiânia – GO.

Público Alvo:
O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, bem para os Assessores Jurídicos dos Municípios, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.

Metodologia do Curso:
O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras, credenciamentos de profissionais da saúde pública, planejamento e elaboração de auditorias internas. O curso será voltado exclusivamente para a prática, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência do TCU e TCM/GO, quando necessárias. Todos os alunos deverão levar notebook e Pen Drive para as aulas.

Carga Horária:
O curso terá 16 horas/aula, nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, nos períodos matutino e vespertino.

Professor:
O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto – Perito da Polícia Federal a mais de 15 (quinze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.

Certificado:
Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMENTOS LTDA.

Investimento:
DESCONTO ESPECIAL CLIENTES ICS e MEGASOFT: R$500,00 por participante. R$ 790,00 demais participantes. A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.

Conteúdo Programático:

  • Auditoria Interna:
    • Conceitos Básicos de Auditoria Governamental.
    • Técnicas de Auditoria Interna.
    • Planejamento de Auditoria Interna.
    • Realizando a Auditoria Interna no Município.
    • Relatório de Auditoria Interna.
  • Gestão Governamental – PPA, LDO e LOA
    • Análise do Projeto de PPA.
    • Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.
    • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
    • Análise do Projeto da LDO.
    • Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.
    • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
    • Análise do Projeto da LOA.
    • Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
    • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
  • Arrecadação e execução da receita
    • Renúncia de Receita
    • Regras de renúncia de receita, segundo a LRF.
    • Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
    • Acompanhamento da arrecadação x previsão.
    • Elaboração de parecer acerca de descumprimentos de regras da LRF.
  • Licitações, Compras e Contratos
    • Análise de editais de licitações de obras públicas.
    • Jurisprudência do TCU/TCM.
    • Estudo de casos e emissão de parecer.
    • Fracionamento da despesa.
    • Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93).
    • Jurisprudência do TCU/TCM.
    • Estudo de casos e emissão de parecer.
    • Inexigibilidade de Licitação.
    • Visão geral sobre contratação de artistas consagrados.
    • Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
    • Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
    • Jurisprudência do TCU/TCM.
    • Estudo de caso e emissão de parecer.
    • Dispensa de Licitação.
    • Visão geral sobre contratação de artistas consagrados.
    • Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
    • Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
    • Jurisprudência do TCU/TCM.
    • Estudo de caso e emissão de parecer.
  • Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia
    • Diferenças e consequências.
  • Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Contratação de Mão-de-obra
    • Emissão de parecer técnico.
  • Gastos de Pessoal
    • Estudos de Casos e emissão de parecer.
  • Frotas e Controle de Combustíveis
    • Planejamento de Auditorias Internas.
    • Estudos de Casos e emissão de parecer.
  • Gastos com Medicamentos
    • Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.
    • Controle de distribuição dos medicamentos.
    • Estudos de Casos e emissão de parecer.
  • Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno.
  • Elaboração do rito processual dos procedimentos de compras.

 

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