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Você sabe o que de fato pode acontecer com o seu município caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada?
No dia 03/12, aconteceu no Senado Federal a mobilização municipalista contra a extinção dos municípios. O evento mostrou a preocupação dos prefeitos e demais parlamentares com os prejuízos sociais que podem decorrer com a aprovação da PEC188/2019, bem como a necessidade do município verificar e potencializar sua arrecadação própria.
Imagem tirada durante a mobilização em Brasília dia 03/12
Quer saber todos os detalhes sobre a PEC 188/2019 do Pacto Federativo? Clique no link abaixo:
Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019
A mobilização ressaltou a necessidade dos gestores comunicarem a população os verdadeiros efeitos da aprovação de tal medida como a preocupação com a diminuição do IDH dos municípios afetados, sejam eles os de pequeno porte que voltarão a ser distritos, quanto os de médio e grande porte que terão que subsistir essa nova população. Vale a pena se interessar pelo assunto e ainda mais entender as consequências da extinção do seu município.
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 188/129 do Pacto Federativo, propõe a extinção dos municípios que tenham até 5 mil habitantes ou que em até 2023 não atingirem 10% dos impostos das receitas totais. A proposta chegou ao Senado, e desde então vem sofrido críticas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atualmente estão avaliando a proposta para medir o impacto de tal mudança.
Segundo o levantamento feito pela confederação, o Brasil contém 1.252 municípios com até 5 mil habitantes e 97% dele não atingiram até hoje o limite de 10% dos impostos das receitas totais.
Alguns senadores que foram entrevistados pela mídia disseram que, no entanto, consideraram que as chances dessa proposta seguir adiante são improváveis.
Imagem tirada durante a mobilização em Brasília dia 03/12
A Megasoft esteve presente na mobilização promovida pela CNM em Brasília no último dia 03/12 e na MegaConf19 que iremos promover no dia 12/12 vamos trazer vários pontos de vista a respeito do assunto, além de tratar de outros temas ligados a arrecadação dos municípios. Você não pode perder. Dia 12 de dezembro (quinta) a partir das 8h30 no Auditório da Megasoft em Goiânia. Participe!
Confira mais detalhes sobre a programação da MegaConf19:
