Transparência em ação: a LAI na gestão municipal

Por Vera Lúcia Ferreira Silva (*)

Sancionada em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) fez com que a gestão pública passasse a ter uma responsabilidade ainda maior com a transparência. Com os objetivos de aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social, tornou-se obrigatório fornecer acesso a informações públicas para qualquer cidadão, promovendo uma administração mais aberta e permitindo um controle social mais eficaz.

Com isso, desde 2012, a Megasoft tem implementado melhorias para garantir a evolução contínua da publicidade da informação nas plataformas digitais das municipalidades a que atendemos. Nosso sistema é utilizado por municípios distribuídos nos estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Em todos eles, a missão é promover acesso à informação de maneira eficiente e acessível, por meio da integração do Portal da Transparência de cada administração com o nosso sistema.

O papel da Megasoft nesse processo é facilitar a publicação automatizada de dados como receitas, despesas, relação de servidores (folha de pagamento), contratos, licitações e muitas outras informações, garantindo, assim, a publicidade com a utilização das tecnologias da informação a favor da transparência. Dessa forma, reduzimos o trabalho manual e minimizamos os erros, além de garantir que as informações estejam sempre atualizadas em tempo real, atendendo à legislação.

Alguns dos diferenciais do nosso Portal da Transparência são a padronização e o detalhamento das informações publicadas. Afinal, a LAI determina que o acesso à informação compreende, entre outros pontos, o direito de se obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Além disso, nosso sistema facilita a criação de relatórios e a realização de auditorias, garantindo que as prefeituras cumpram as exigências da LAI e de outras normas aplicáveis. Essa centralização das informações permite uma gestão pública mais eficiente e responsável, garantindo que a transparência não seja apenas um requisito legal, mas uma verdadeira ferramenta para o fortalecimento da confiança na gestão pública.

Como prova de que esse trabalho tem dado certo, 42 clientes da Megasoft receberam o selo diamante de transparência na avaliação realizada em 2023, com notas que variam de 95% a 100%. Dentre eles, estão 19 prefeituras e 23 Câmaras Municipais. Outros 16 receberam o selo ouro, com notas entre 85% e 94%. Ficaram nessa categoria 10 prefeituras e 6 Câmaras Municipais. Mais quatro prefeituras e uma Câmara Municipal receberam o selo prata, com notas entre 75% e 84%.

Veja quem está no ranking

Selo Diamante (95% a 100%)

› Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Paranã
› Prefeitura Municipal de Abreulândia
› Prefeitura Municipal de Cristalândia
› Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Fátima
› Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia
› Prefeitura Municipal de Combinado
› Prefeitura Municipal de Barrolândia
› Prefeitura Municipal de Lavandeira
› Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
› Prefeitura Municipal de Novo Jardim
› Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
› Prefeitura Municipal de Taguatinga
› Prefeitura Municipal de Arraias
› Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins
› Câmara Municipal de Abreulândia
› Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins
› Câmara Municipal de Almas
› Câmara Municipal de Arraias
› Câmara Municipal de Aurora do Tocantins
› Câmara Municipal de Combinado
› Câmara Municipal de Lavandeira
› Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins
› Câmara Municipal de Novo Jardim
› Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus
› Câmara Municipal de Taguatinga
› Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
› Câmara Municipal de Nova Rosalândia
› Câmara Municipal de Conceição do Tocantins
› Câmara Municipal de Palmeirópolis
› Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins
› Câmara Municipal de Taipas do Tocantins
› Câmara Municipal de Cristalândia
› Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins
› Câmara Municipal de Presidente Kennedy
› Câmara Municipal de Barrolândia
› Câmara Municipal de Miracema do Tocantins
› Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins
› Câmara Municipal de Itapaci Goiás

Selo Ouro (85% a 94%)

› Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro
› Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Lajeado
› Prefeitura Municipal de Rio da Conceição
› Câmara Municipal de Dianópolis
› Câmara Municipal de Natividade
› Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins
› Câmara Municipal de Rio da Conceição
› Prefeitura Municipal de Baliza
› Prefeitura Municipal de Caiapônia
› Prefeitura Municipal de Cezarina
› Prefeitura Municipal de Rialma
› Prefeitura Municipal de Rianápolis
› Prefeitura Municipal de Serranópolis
› Câmara Municipal de Bonfinópolis
› Câmara Municipal de Petrolina de Goiás

Selo Prata (75% a 84%)

› Prefeitura Municipal de Monte Santo do Tocantins
› Prefeitura Municipal de Miranorte
› Prefeitura de Bom Jardim de Goiás
› Prefeitura Municipal de Paraúna
› Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins

* Vera Lúcia Ferreira da Silva é líder do módulo Contabilidade na Megasoft.