NFS-e Nacional: o que você precisa saber

O cenário da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no Brasil está passando por ajustes cruciais para garantir que a transição entre os sistemas municipais e o ambiente nacional ocorra sem sobressaltos. Recentemente, novas diretrizes operacionais foram estabelecidas para alinhar fluxos de trabalho, parametrizações e o suporte aos contribuintes.

Confira os principais destaques dessa atualização e como sua gestão ou empresa deve se preparar.

 

1) Sistema emissor:  Próprio X Nacional

A escolha do emissor é um passo estratégico para o município. Independentemente da opção, a parametrização municipal (alíquotas, retenções e regimes) é obrigatória para evitar inconsistências.

 

2) Por que a parametrização municipal é tão importante?

O ambiente nacional valida as notas com base nas regras configuradas no sistema municipal.

Se as alíquotas e retenções não estiverem corretamente parametrizadas:

• A nota pode ser rejeitada.
• O cálculo pode divergir do esperado.
• A sincronização pode apresentar inconsistências.

A recomendação é um trabalho preventivo, mantendo as regras de incidência sempre atualizadas.

 

3) Como ficam as retenções de impostos?

Este é um dos pontos que mais geram dúvidas. No ambiente nacional, o comportamento das retenções pode ser diferente do sistema local. Por isso:

• A configuração correta no sistema municipal é indispensável.
  O que está parametrizado localmente será refletido nacionalmente.

 

4) Existem regras específicas para cartórios e bancos?

Sim. Esses dois segmentos possuem fluxos próprios.

Cartórios

• Devem emitir notas com maior recorrência (por serviço).
• Cadastro pode ser por CPF ou CNPJ.
• Regime especial: “Cartório”.
• O antigo D-E ISS deixa de ser utilizado.
• Emissor próprio: envio via webservice.
• Emissor nacional: envio direto pelo cartório.

Bancos

• A entrega da DES-IF e o processo de apuração não sofrem alterações.
• Seguem os mesmos moldes dos anos anteriores.

 

5) O que muda com a automação do ISS?

O MegaADM passa a utilizar o NSU (Número Sequencial Único) para recepção automática das notas.

Isso permite:

• Geração automática das guias de DMST e D-E ISS.
• Eliminação da necessidade de declarações manuais.

Atenção: se já houver guias geradas manualmente, é necessário coordenar o fechamento para evitar duplicidade.

 

6) Quais cuidados técnicos evitam erros de sincronização (DPS)?

Alguns detalhes técnicos são obrigatórios:

• A nota deve conter apenas um item de serviço.
• Para construção civil e eventos, é obrigatório informar CNO, CIB ou local do evento.
• Uso do certificado digital A1 da prefeitura é indispensável.Esses pontos evitam falhas na validação junto à Receita Federal.

 

7) Como funciona o suporte para emissores e prefeituras?

O atendimento pela equipe de suporte da Megasoft  foi estruturado para facilitar a transição:

• Agora temos um chat integrado nos sistemas (Próprio e MegaNFS) para quem emite nota.
• O atendimento telefônico é exclusivo para as prefeituras, garantindo a mesma agilidade e qualidade já reconhecidas pelos usuários da Megasoft.

 

8) Como ficam o ISS e os impostos da reforma (IBS/CBS)?

IBS e CBS

• Obrigatoriedade de informação prorrogada até março.
• Serão exibidos na nota apenas como informação, sem recolhimento.

ISS

• Até 2026, o recolhimento permanece inalterado e exclusivo do município.

 

9) Posso trocar de emissor a qualquer momento?

Não é recomendado fazer trocas frequentes. Isso porque a mudança não afeta apenas o sistema: ela impacta todos os contribuintes do município, que precisarão ser comunicados e orientados sobre a nova forma de emissão.

Além disso, essa alteração precisa ser processada e refletida no ambiente da Receita Federal. Esse reflexo não é imediato. Se o município trocar o emissor e começar a operar antes dessa atualização nacional, podem ocorrer inconsistências de envio. Por isso, sempre que houver a decisão de troca:

• Comunicar previamente o suporte da Megasoft.
• Aguardar a confirmação de que a alteração já foi refletida na Receita antes de orientar os contribuintes a utilizarem o novo emissor.

 

O que realmente garante o sucesso da integração

A transição para a NFS-e Nacional não é apenas tecnológica. Além das adequações exigidas pelo novo padrão nacional, sabemos que este é um período de evolução dos sistemas, com ajustes e melhorias contínuas sendo implementadas para garantir mais estabilidade, desempenho e segurança aos municípios. Estamos atentos a esse cenário e trabalhando de forma permanente para aprimorar cada etapa do processo.

Esse movimento exige organização interna, parametrização correta e atenção aos detalhes operacionais por parte do município, somado a uma atuação técnica responsável e comprometida da nossa equipe.

Sabemos que este é um momento de muitas mudanças, novidades e dúvidas. Por isso, permanecemos à disposição para apoiar o município em cada etapa, oferecendo orientação, acompanhamento e melhorias constantes para que a adaptação ocorra com tranquilidade e segurança.